MAIO AMARELO – MÊS DE PREVENÇÃO DE “ACIDENTES” DE TRÂNSITO

13 de junho de 2021

MAIO AMARELO – MÊS DE PREVENÇÃO DE “ACIDENTES” DE TRÂNSITO

No mundo, o Brasil ocupa o terceiro lugar, com 38.651 mortes em eventos relacionados ao trânsito durante 2017, superado somente por Índia e China. No ano de 2020, 80 brasileiros morreram por dia segundo esta causa, com a redução (13%) dos acidentes em função da pandemia do coronavírus.

O impacto do trauma no país é devastador. Segundo a nota técnica divulgada pelo Ipea em 2020, “Impactos Socioeconômicos dos Acidentes de Transporte no Brasil no Período de 2007 a 2018”, 70% das vítimas fatais são jovens entre 18 e 34 anos e metade das vítimas de óbitos ou lesões permanentes tem entre 25 e 44 anos.

Sabendo disso, leia abaixo os principais fatores de risco para eventos relacionados ao trânsito e como evitar.

VELOCIDADE

Entre os fatores de risco para eventos traumáticos no trânsito, a velocidade é, muitas vezes, considerada o principal o fator. O limite de velocidade segura está associado a capacidade de frear em situações inesperadas, pois quanto maior a velocidade do veículo, maior a distância necessária para parar o veículo e, portanto, maior risco de ocorrer uma colisão. Além disso, mais energia cinética é absorvida num impacto em alta velocidade, portanto, existe um risco maior de lesão e morte caso a colisão ocorra.

FIGURA 1: Distância necessária para parar o veículo de acordo com a velocidade.

Fonte: UK Department of Transport

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS

O álcool é uma substância psicoativa com um elevado número de efeitos no organismo. Nas primeiras doses ele é um estimulante e gera a sensação de excitação. No entanto, as inibições e a capacidade de julgamento são afetadas. Com o aumento do consumo, as habilidades motoras e o tempo de reação também sofrerão as consequências. Em altas doses, pode causar sonolência ou até mesmo desmaios.

Segundo dados do Painel CNT (Confederação Nacional de Transporte) de Consultas Dinâmicas de Acidentes Rodoviários da Polícia Rodoviária Federal, as principais causas de acidentes rodoviários em 2019 foram: falta de atenção, desobediência às normas de trânsito, velocidade incompatível com a permitida, e consumo de álcool.

Em uma colisão, a presença de 0,3 mg ou mais de álcool por litro de ar é considerado, pelo Código Brasileiro de Trânsito, infração gravíssima, cabendo punições administrativas, como a multa de quase R$ 3 mil e suspensão da habilitação por um ano, e até criminais, caso haja feridos ou mortos no trauma.

FIGURA 2: Efeitos do álcool no sangue de acordo com a concentração.

Fonte: CISA – Centro de Informação Sobre Saúde e Álcool

USO DE CAPACETE

Conforme artigo 244 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor que conduz motocicleta sem fazer uso do capacete está sujeito a infração gravíssima, multa e suspensão do direito de dirigir e pode ter a habilitação apreendida. No Brasil, os capacetes devem ter, desde 2007, a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e possuir adesivos retrorrefletivos de segurança nas partes laterais e traseira, além de apresentar bom estado de conservação, sem danos que comprometam a proteção, sendo fatores de observação em fiscalização de trânsito.

Somente crianças com 7 anos ou mais podem andar de garupa, lembrando sempre de que deve estar com o capacete adequado para seu tamanho.

Usar o capacete corretamente pode resultar em:

40% Redução para o risco de morte
70% Redução para o risco de lesão grave

Veja algumas dicas para o uso correto do capacete:

Uso da cinta: O capacete deve estar fixado à cabeça pela cinta jugular (no pescoço). Ela não pode estar frouxa, deve ser ajustada de forma que fique totalmente em contato com a parte inferior do maxilar (abaixo do queixo) e sempre estar afivelada, para que o capacete não saia da cabeça em caso de impacto.

Não pode estar folgado: O Código Brasileiro de Trânsito exige que o capacete seja calçado e fixado na cabeça do usuário, firme e com tamanho adequado. Na compra, deve-se escolher um modelo que pareça até menor do que a cabeça. Com o tempo de uso, a espuma vai ceder para que o equipamento se mantenha bem encaixado, mas confortável.

Uso da Viseira: Por lei, os capacetes (abertos ou fechados), devem ser equipados com viseira, e na ausência dela, deve ser utilizado óculos de proteção. Dessa forma, evita-se traumas em casos de colisão com pequenos objetos ou insetos.

Troca : Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, a validade de um capacete é de 5 anos. É uma recomendação de fabricação para substituição, pois com o uso a proteção interna perde a capacidade de absorção de impactos; qualquer queda, mesmo sem danos aparentes, pode danificá-lo,e justificaria sua troca.

USO DE CADEIRINHAS INFANTIS

Os traumas são a principal causa de morte de crianças e adolescentes com idades de cinco a 14 anos no Brasil. Em 2018, 680 crianças dessa faixa etária morreram vítimas de “acidentes” de trânsito e, em 2019, 8.704 foram hospitalizadas, segundo Ministério da Saúde.

A “Lei da Cadeirinha”, Resolução 277 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), entrou em vigor em Maio de 2008, determinando o uso de assentos especiais para bebês e crianças conforme a idade, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir mortes em casos de eventos traumáticos no trânsito. Esses dispositivos são projetados para reduzir o risco de morte ou lesão grave para as crianças em casos de colisão ou de freada brusca do veículo.

Desde novembro de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro passou a considerar o transporte crianças em veículo automotor sem a devida segurança como infração gravíssima, sob penalidade de multa, e o veículo pode ser apreendido pela autoridade de trânsito até que a irregularidade seja corrigida.

Veja abaixo os tipos de dispositivos utilizados de acordo com a idade e a forma correta de instalação:

FIGURA 3: Tipos de dispositivos utilizados de acordo com a idade e a forma correta de instalação

Fonte: IMAGENS – CANVA

Após os 10 anos a criança já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança. Veja algumas dicas para o transporte com segurança de crianças:

Certifique-se de que a cadeirinha está bem instalada no banco do carro e que a criança está acomodada com segurança;
Nunca saia de carro com crianças sem usar o bebê conforto, a cadeirinha ou o assento de elevação. Muitas colisões acontecem próximas à área de destino e origem.
Só use bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação que possuam o selo do Inmetro ou a certificação americana ou europeia;
Não deixe crianças colocarem partes do corpo para fora do veículo;
O embarque/desembarque deve ocorrer do lado da calçada;
Não deixe crianças e animais dentro de um carro fechado;

USO DO CINTO DE SEGURANÇA

O uso do cinto de segurança é obrigatório. O Código de Trânsito Brasileiro – Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – determina no seu art. 65: “É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional”. No caso de uma batida, um corpo solto em um automóvel mantém a mesma velocidade que estava até encontrar uma barreira. Ou seja, sem o cinto, em uma batida a 60 km/h, essa será a velocidade com que uma pessoa atinge o para-brisa.

Segundo o IST – Instituto e segurança no trânsito:

O risco de morte em colisões reduz em torno de 50% quando o cinto de segurança é utilizado;
Em uma batida a 50 km/h, uma pessoa de 70 kg sofre uma força de 2.450 kg e não conseguirá se segurar sozinha. É como cair de uma altura de 10 metros;
O cinto de segurança é capaz de reduzir em até 40% o risco de traumatismo craniano, responsável por metade dos óbitos em acidentes automobilísticos.

O cinto de três pontos oferece uma proteção maior aos passageiros. Sua eficácia é bem maior, pois ele corrige as duas falhas do cinto de dois pontos: além dos quadris, também protege o tórax e deixa a pessoa mais firme no banco. Portanto, no Brasil, a partir de 2020, passou a ser obrigatório o cinto de 3 pontos para todos os assentos na fabricação de novos carros.

Veja algumas dicas para o uso correto do cinto de segurança:

Inicialmente ajuste o banco, com os ombros bem próximos ao banco. Ajuste também o assento.
A correia do cinto de segurança deve passar sobre o seu ombro e tórax nas proeminências ósseas. Afivele a lingueta até escutar e sentir o clique. Tenha o cuidado para não torcer a correia, pois isso diminui sua eficácia.
Verifique a regulagem de altura do cinto, pois ele não pode pegar no pescoço, mas sim no ombro.
A parte de baixo do cinto deve estar posicionada na região dos quadris (sobre proeminência óssea), e não sobre o estômago. Esse cuidado evita que em uma colisão frontal, a pessoa escorregue no banco e passe por baixo do cinto.
Por fim, confira se a correia está bem justa a seu corpo e a toda a extensão do cinto. Caso não esteja, a recomendação é puxar um pouco perto do ombro e soltar. Se mesmo assim o cinto de segurança continuar folgado, provavelmente há problemas no seu mecanismo, o que deve ser verificado.

CURIOSIDADE: IMPACTO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DA LEI SECA NA MORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO

FIGURA 4: Artigo publicado no PubMed

Fonte: PubMed

Foi realizado um estudo ecológico da mortalidade por acidentes de trânsito de residentes de 15 a 49 anos no Estado do Paraná no período de 1980 a 2014. Com base no estudo, pode-se afirmar que a Lei Seca foi determinante para a prevenção dos óbitos por acidentes trânsito.

A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.

Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.

O estudo presente destaca que a morte no trânsito é prematura e evitável e acomete a faixa da população em idade economicamente ativa, que se constitui em fonte provedora de suas famílias, com perda para a sociedade e prejuízo multissetorial para o país. Apresenta ainda a importância dos acidentes trânsito como problema de saúde pública, chamando a atenção para a gravidade da ocorrência em ocupantes de motocicletas, a população masculina em geral e, sobretudo, em jovens.

Após a implantação do CTB, houve redução de 9,69 óbitos por ano para todas as categorias de acidente de trânsito (p<0,001) e de 1,96 para ocupantes de veículo (p<0,001). Quanto à faixa etária, o maior impacto na mortalidade foi observado de 15 a 19 anos para pedestres (p<0,001) e entre 20 a 29 anos para todas as categorias (p<0,001). Sendo assim, houve diminuição da mortalidade para a categoria geral e pedestre.

Para as categorias de motociclista e veículo, houve estabilização das taxas. Os resultados mostram impacto nas taxas de mortalidade por acidentes de trânsito após a implantação do CTB e da Lei Seca, com posterior aumento destas. Evidencia-se a demanda por efetividade na fiscalização das leis e avanço nas políticas públicas para que não haja retrocesso no já realizado.

REFERÊNCIAS

Lei Seca completa 12 anos no Brasil com campanha de conscientização: Governo promove ações de conscientização da mistura de álcool e direção, em meio à pandemia [Internet]. [place unknown]; 2020 Jun 17. Lei Seca completa 12 anos no Brasil com campanha de conscientização; [revised 2020 Jun 18; cited 2021 May 20]; Available from: https://www.gov.br/pt-br/noticias/transito-e-transportes/2020/06/lei-seca-completa-12-anos-no-brasil-com-campanha-de-conscientizacao
ABREU, Débora Regina de Oliveira Moura; SOUZA, Eniuce Menezes de; MATHIAS, Thais Aidar de Freitas. Impacto do Código de Trânsito Brasileiro e da Lei Seca na mortalidade por acidentes de trânsito. Cadernos de Saúde Pública, v. 34, p. e00122117, 2018.
DANIELA SARAGIOTTO. Webinar faz o balanço da Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.
MELISA MURIALDO. Em 2020, 80 pessoas morreram por dia em consequência de acidente de trânsito no país Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.
ESTADÃO SUMMIT MOBILIDADE URBANA. O impacto socioeconômico dos acidentes de trânsito no Brasil.Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.
PAULO CESAR PEGAS FERREIRA. Nota Técnica IpeaImpactos Socioeconômicos dos acidentes de transporte no Brasil no período de 2007 a 2018 .Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.
O movimento maio amarelo .Disponível em:
TRÂNSITO IDEAL. Os efeitos do álcool no organismo. Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.
JULYVER MODESTO DE ARAUJO. Comentário – CTB Art. 55 – Utilização e fiscalização do capacete de segurança. Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.
ONG CRIANÇA SEGURA. Como prevenir acidentes de trânsito. Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.
NAKATA AUTOMOTIVA. Manual definitivo do cinto de segurança .Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.
MOVIMENTO MAIO AMARELO. O movimento maio amarelo .Disponível em: . Acesso em 13/03/2020.

QUESTÕES

1) Em qual faixa etária observa-se o maior número de vítimas de óbitos ou lesões permanentes por de acidentes de trânsito no país?

a) 18 a 25 anos
b) 25 a 45 anos
c) 45 a 55 anos
d) Acima de 55 anos

2) Qual é a concentração de álcool por litro de sangue considerada como elevada para a condução de veículos de acordo com a Lei Seca (2008) na ausência de colisões?

a) 3 dg/L
b) 4 dg/L
c) 5 dg/L
d) 6 dg/L

3) Qual dos dispositivos abaixo deve ser utilizados e qual a forma correta de instalação para transportar uma criança de 9 meses no veículo automotor?

a) Bebê conforto, instalado no sentido de direção do veículo
b) Bebê conforto, instalado no sentido contrário de direção do veículo
c) Cadeirinha infantil, instalada no sentido de direção do veículo
d) Cadeirinha infantil, instalada no sentido contrário de direção do veículo

4) A partir de que idade é permitido o transporte de crianças na garupa de motocicleta?

a) 7 anos
b) 8 anos
c) 9 anos
d) 10 anos